Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
País/região do ato: Brasil
Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.
País/região do ato: Brasil
Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições.
País/região do ato: Brasil
Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA, no âmbito do Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo